BRASIL → ALEMANHA E UNIÃO EUROPEIA
SINIR e comprovação de logística reversa no Brasil
O SINIR publica dados e sistemas oficiais. Serviço alemão não substitui certificado ou protocolo brasileiro.
O que diz a legislação ou o mercado
O Ministério do Meio Ambiente descreve o módulo especializado de logística reversa como em desenvolvimento e explica canais e modelos de reporte existentes.
Quais dados e documentos são necessários
Conforme a regra aplicável, entidade gestora, responsável por sistema individual ou grupo de desempenho realiza etapas distintas.
Como preparar um processo verificável
Um software pode estruturar dados, mas só é correto afirmar envio à autoridade depois da integração, transmissão e comprovação reais.
Relatórios, MTR e comprovação
O art. 39 do Decreto 12.688/2025 prevê relatório anual de resultados conforme modelo do SINIR. O art. 15 do Decreto 10.936/2022 trata do MTR e de informações atualizadas do sistema; mantenha massas, períodos, destinos e documentos rastreáveis. O MTR isolado não comprova todo o atendimento às metas.
Guias para empresas e exportadores brasileiros
Fontes regulatórias oficiais
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